Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.071, de 2 de Março de 1994
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.321, de 30 de Novembro de 1994
Ementa: Dispõe sobre redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos populares e estabelece condições para sua comercialização.
Situação: Revogada
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Lei nº 8.864, de 28 de Março de 1994
Ementa: Estabelece normas para as microempresas - ME, e Empresas de Pequeno Porte - EPP, relativas ao tratamento diferenciado e simplificado, nos campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista; creditício e de desenvolvimento empresarial (art. 179 da Constituição Federal).
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.282, de 19 de Outubro de 1994
Ementa: Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Situação: Revogada