Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 480, de 27 de Abril de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 507, de 27 de Maio de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 627, de 23 de Setembro de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 590, de 25 de Agosto de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 667, de 21 de Outubro de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 559, de 26 de Julho de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 777, de 20 de Dezembro de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 535, de 24 de Junho de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistema de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração