Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.071, de 2 de Março de 1994
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.
Situação: Revogada
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Decreto nº 1.321, de 30 de Novembro de 1994
Ementa: Dispõe sobre redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos populares e estabelece condições para sua comercialização.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 751, de 6 de Dezembro de 1994
Ementa: Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos particulares de ensino, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Decreto nº 1.242, de 15 de Setembro de 1994
Ementa: Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 480, de 27 de Abril de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 507, de 27 de Maio de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Decreto nº 1.282, de 19 de Outubro de 1994
Ementa: Regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Medida Provisória nº 559, de 26 de Julho de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 590, de 25 de Agosto de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 627, de 23 de Setembro de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 667, de 21 de Outubro de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 777, de 20 de Dezembro de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 723, de 18 de Novembro de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 535, de 24 de Junho de 1994
Ementa: Organiza e disciplina os Sistema de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Reeditada com alteração
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Medida Provisória nº 812, de 30 de Dezembro de 1994
Ementa: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências
Situação: Convertida em Lei