Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 78, de 01/06/1993
Ementa: Disciplina o pagamento do subsídio e da representação devidos aos Deputados Federais.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 66, de 09/02/1993
Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa no biênio 1993/1994.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 71, de 17/03/1993
Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PP.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 87, de 19/08/1993
Ementa: Altera a redação do art. 1º do Ato da Mesa nº 72, de 1993, e do art. 4º do regulamento do PRÓ-SAÚDE.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 72, de 18/03/1993
Ementa: Institui o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 68, de 08/03/1993
Ementa: Dispõe sobre a criação do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 69, de 09/03/1993
Ementa: Disciplina o ingresso no Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 80, de 29/06/1993
Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 14, de 1991.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 85, de 14/07/1993
Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PPR.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 90, de 30/09/1993
Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 88, de 23/09/1993
Ementa: Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos.
Situação: Revogada