Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 62, de 09/02/1993
Ementa: Transforma funções comissionadas em cargos de natureza especial que discrimina e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 74, de 18/03/1993
Ementa: Altera o art. 8º do Ato da Mesa nº 211, de 1991.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 82, de 29/06/1993
Ementa: Dispõe sobre a estrutura provisória de assessoramento técnico e apoio administrativo à Procuradoria Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 83, de 13/07/1993
Ementa: Dispõe sobre os cargos de assessoramento exclusivo às Comissões Permanentes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 92, de 30/09/1993
Ementa: Cria a estrutura provisória de apoio para a Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 65, de 09/02/1993
Ementa: Altera as disposições do Ato da Mesa nº 58/93 e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 59, de 05/01/1993
Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária em 1993, na Câmara dos Deputados, na antevigência da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 63, de 09/02/1993
Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PSD.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 58, de 07/01/1993
Ementa: Altera as disposições do Ato da Mesa nº 56/92, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 67, de 05/03/1993
Ementa: Altera as disposições do Ato da Mesa nº 65, de 1993, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 76, de 14/04/1993
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Ato da Mesa nº 104, de 1º de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 86, de 19/08/1993
Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão de Secretário Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 95, de 01/12/1993
Ementa: Constitui categoria funcional de Analista Legislativo, de Técnico Legislativo e de Auxiliar Legislativo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 70, de 16/03/1993
Ementa: Dispõe sobre o número das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das Bancadas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 77, de 05/05/1993
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 70, de 1993, que "dispõe sobre o número das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das Bancadas".
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 91, de 30/09/1993
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 64, de 09/02/1993
Ementa: Cria gratificações para atendimento administrativo às Frentes Parlamentares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 94, de 01/12/1993
Ementa: Cria a estrutura provisória de apoio à Relatoria da Revisão Constitucional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 75, de 02/04/1993
Ementa: Altera a lotação dos servidores no Gabinete do Líder do Partido Democrata Social - PDS.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 89, de 28/09/1993
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa de Assessoramento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Situação: Não consta revogação expressa