Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Portaria nº 106, de 29/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre as instruções para a concessão de Auxílio Refeição/Alimentação aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 145, de 28/04/1993

    Ementa: Delega competência ao Diretor do Departamento de Pessoal para efetuar a lotação de servidores nos diversos órgãos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 29/10/1993

    Ementa: Uniformiza procedimentos para a inclusão de dependentes diretos no Pró-Saúde e no Departamento Médico.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 600, de 25/10/1993

    Ementa: Constitui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 109, de 31/03/1993

    Ementa: Cria o Comitê de Informatização das Atividades Administrativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 583, de 11/10/1993

    Ementa: Aprova o Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados - CIPA/CD e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 3, de 30/11/1993

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa