Busca de legislação

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MADALENA", situado no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de CR$ 48.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados "SEDE VELHA - QUINHÃO A", "INVERNADA CAPÃO DO PINHAL - QUINHÃO B". E "RINCÃO GRANDE - QUINHÃO C", situados no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Civil, da Faculdade Anhembi Morumbi, em São Paulo - SP.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo, em Pedro Leopoldo, Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.648.665,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de CR$ 9.711.880,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Civil, da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, em Natal - RN.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (TELERJ), o imóvel que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (TELERJ), o imóvel que menciona.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de CR$ 18.342.954,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 142.065.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Jarará, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Leopoldo, no Estado do Amazonas.

Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito adicional no valor de CR$ 817.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1992, os créditos especiais abertos pelo Decreto de 30 de dezembro de 1992.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Bandeirantes de Ciências Exatas e Humanas, em São Paulo SP.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados PEDRAS e MOCAMBO, situados no Município de Caxias, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA SACO DO JUAZEIRO, situado no Município de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí, e dá outras providências.