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Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Bacharelado em Administração, da Faculdade de Ciências Gerenciais, em João Monlevade MG.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano, sem benfeitorias, situado na Cidade de Fortaleza CE, destinado à ampliação da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do imóvel que menciona.

Ementa: Altera a denominação do Quartel de Marinheiros para Centro de Instrução Almirante Alexandrino.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Fisioterapia do Instituto Superior de Ciências, Artes e Humanidades de Lavras, em Lavras, Minas Gerais.

Ementa: Aprova alteração do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas das Faculdades Integradas Nove de Julho, em São Paulo - SP.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de História, da Faculdade de Estudos Sociais de Barra do Garças, em Barra do Garças - MT.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 27.283.232.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 250.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 2.520.545.398,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Transforma cargos vagos existentes nas Instituições Federais de Ensino, abrangidas pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, conforme autorização contida no art. 2º da Lei nº 8.655, de 21 de maio de 1993.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Artística, da Faculdade Anhembi Morumbi, em São Paulo.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de CR$ 79.879.183,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de CR$ 75.988.089,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas nos vigentes orçamentos.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de CR$ 1.051.595.977,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 11.063.929.090,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 2.467.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, com recursos provenientes de títulos emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de CR$7.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$ 58.194.133,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.