Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de Cr$ 396.421.190.910,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n. 22 no setor da indústria de óleos essenciais, químico-aromáticos, aromas e sabores, entre Brasil, Argentina e México, de 30/11/1992.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n. 14, entre Brasil e Argentina, de 29/12/92.

Ementa: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo n. 10 Revisado), de 6/7/92, entre Brasil e Colômbia.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adequação ao Acordo Comercial nº 12, no Setor da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas, entre Brasil e México, de 30.11.1992.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 19, no setor da indústria eletrônica e de comunicações elétricas, entre Brasil, Argentina, México e Uruguai, de 30/11/92.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 14, entre Brasil e Argentina, de 22/04/93.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.703.996.224,00, para os fins que especifica.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Integração Regional crédito extraordinário no valor de Cr$ 200.000.000.000,00.

Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação Educação Especial do Curso de Pedagogia, das Faculdades Integradas Castelo Branco, no Rio de Janeiro (RJ).

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Contábeis e Comércio Exterior, em Porto Alegre RS.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, das Faculdades Integradas de Cuiabá, em Cuiabá MT.

Ementa: Cria comissão com a finalidade de avaliar o conteúdo e a aplicação da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991.

Ementa: Abre, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de Cr$ 4.711.000.000.000,00 (quatro trilhões setecentos e onze bilhões de cruzeiros), é dá outras providências.

Ementa: Institui Comissão Especial com o objetivo de melhorar e reduzir as tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano, nas cidades brasileiras.

Ementa: Cria Comissão Interministerial para reexame da participação do álcool na Matriz Energética Nacional.

Ementa: Dispõe sobre a transferência de sede de Grande Comando de Arma do Exército.