Busca de legislação

Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Ementa: Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito adicional até o limite de Cr$ 1.686.008.204,00, para os fins que especifica.

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com redação dada pela Lei n. 8458, de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ 35.000.000.000,00.

Ementa: Dá nova redação aos artigos 5º e 19 da Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dispõe sobre a suspensão de processos de privatização.

Ementa: Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de Cr$ 5.470.000.000,00.

Ementa: Altera a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170, de 17 de janeiro de 1991.

Ementa: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 70.198, de 24 de fevereiro de 1972, que regulamenta a tarifa de utilização de faróis.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992.

Ementa: Cria, no Ministério das Relações Exteriores, o Conselho Diplomático.

Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 39 do Anexo I ao Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990, que consolida normas sobre a organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Fixa diretrizes para as negociações coletivas de trabalho de que participam as entidades estatais que menciona e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 77.919, de 25 de junho de 1976, que dispõe sobre o ensino no Exército.

Ementa: Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.

Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

Ementa: Promulga o protocolo que mantém em vigor o Acordo Relativo ao Comércio Internacional de Têxteis (Acordo Multifibras).