Busca de legislação

  • Ano: 1993 Remover filtro aplicado "Ano: 1993"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 281 a 300 de 1664
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1993

    Ementa: Aprova o texto da Convenção nº 141 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa às organizações de trabalhadores rurais e sua função no desenvolvimento econômico e social, adotada em Genebra, em 1975, durante a 60ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 952, de 7 de Outubro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão e autorização para a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.647, de 13 de Abril de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Regime Geral da Previdência Social e dá Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.662, de 7 de Junho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Coveite.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 09/02/1993

    Ementa: Transforma funções comissionadas em cargos de natureza especial que discrimina e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 17/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PP.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 74, de 18/03/1993

    Ementa: Altera o art. 8º do Ato da Mesa nº 211, de 1991.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 29/06/1993

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura provisória de assessoramento técnico e apoio administrativo à Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 83, de 13/07/1993

    Ementa: Dispõe sobre os cargos de assessoramento exclusivo às Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 87, de 19/08/1993

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Ato da Mesa nº 72, de 1993, e do art. 4º do regulamento do PRÓ-SAÚDE.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 92, de 30/09/1993

    Ementa: Cria a estrutura provisória de apoio para a Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1993

    Ementa: Cria Funções Comissionadas na área de Registro Taquigráfico de Debates.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Popular da China.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 66, de 09/02/1993

    Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa no biênio 1993/1994.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1993

    Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a continuar as investigações de crimes de "Pistolagem" nas Regiões Centro-Oeste e Norte, especialmente na chamada área do "Bico do Papagaio".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Irã.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 779, de 19 de Março de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 96.759, de 22 de setembro de 1988, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

    Situação: Revogada