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Ementa: Autoriza o aumento de capital social do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA FARROUPILHA", situado no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA SANTO ANTONIO/SENFANS/CAREMA", situando no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação Santa Marta, em São Lourenço, Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Mecânica, ministrado em Jaraguá do Sul SC.

Ementa: Eleva a categoria do Consulado em São Francisco, Estados Unidos da América, para Consulado-Geral.

Ementa: Cria, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Programa PROLABOR - Força Jovem para o Interior, institui o Grupo Executivo Interministerial do Programa e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.

Ementa: Autoriza a reversão à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais CODEURB, do terreno que menciona.

Ementa: Extingue o Curso de Letras das Faculdades Integradas Alcântara Machado, em São Paulo - SP.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Artística das Faculdades Integradas Tiradentes, em Aracaju, Sergipe.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretoria de Material de Aviação do Exército e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Vitoriana de Tecnologia, em Vitória, Espirito Santo.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades São Marcos, em São Paulo, SP.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.338.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento com recursos provenientes de títulos emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

Ementa: Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a aceitar a doação, com encargo, do imóvel que menciona.

Ementa: Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a aceitar a doação, com encargo, do imóvel que menciona, e a promover, se necessário, sua reversão ao Município de Curitibanos - SC.

Ementa: Autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a aceitar a doação, com encargo, do imóvel que menciona e a promover, se necessário, sua reversão ao Município de Joaçaba - SC.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Ciências Econômicas, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis; Geografia e de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Maceió, em Maceió - AL.