Busca de legislação

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  • Decreto de 8 de Dezembro de 1993

    Ementa: Cria o Comitê Nacional para a participação do Brasil na IV Conferência Mundial sobre a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 19 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor das Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 5 de Agosto de 1993

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A (Telerj), os imóveis que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 26 de Abril de 1993

    Ementa: Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 19 de Fevereiro de 1993

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor das Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa