Busca de legislação

Ementa: Dá nova redação ao art. 206 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 24 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 370 do Código de Processo Penal.

Ementa: Dá nova redação ao art. 184 do Código Penal.

Ementa: Dispõe sobre sanções para o uso do fumo em plenário.

Ementa: Dispõe sobre a Corregedoria Parlamentar.

Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Ementa: Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

Ementa: Estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994.

Ementa: Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

Ementa: Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.