Busca de legislação

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  • Decreto nº 982, de 12 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 995, de 25 de Novembro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Cambio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 946, de 1º de Outubro de 1993

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 861, de 9 de Julho de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e estabelece as normas gerais de aplicação das sansões administrativas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 953, de 8 de Outubro de 1993

    Ementa: Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 952, de 7 de Outubro de 1993

    Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão e autorização para a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 949, de 5 de Outubro de 1993

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.

    Situação: Revogada