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Ementa: Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pela Resolução nº 86, de 1991, modificada pela Resolução nº 5, de 1992, do Senado Federal.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo e a Resolução do Senado Federal nº 86, de 1991, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Ementa: Dispõe sobre limites globais e condições para as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas autarquias, e estabelece limites e condições para concessão de garantias.