Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 53, de 18/11/1992
Ementa: Altera o art. 5º do Ato da Mesa nº 211, de 1991.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 35, de 14/05/1992
Ementa: Constitui Grupo-Tarefa na Seção de Sinopse.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 30, de 21/01/1992
Ementa: Estabelece a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Trabalhista - PST.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 28, de 16/01/1992
Ementa: Altera a lotação dos servidores no gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 40, de 17/06/1992
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar - PAE.
Situação: Revogada