Busca de legislação

  • Ano: 1992 Remover filtro aplicado "Ano: 1992"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 361 a 380 de 1640
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 434, de 24 de Janeiro de 1992

    Ementa: Dispõe sobre o provimento dos cargos da Carreira Finanças e Controle.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 436, de 28 de Janeiro de 1992

    Ementa: Altera o Decreto n° 347, de 21 de novembro de 1991, que determina a utilização dos Sistemas SIAFI e SIAPE, no âmbito do Poder Executivo Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 439, de 3 de Fevereiro de 1992

    Ementa: Promulga o Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 510, de 27 de Abril de 1992

    Ementa: Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 520, de 13 de Maio de 1992

    Ementa: Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 522, de 18 de Maio de 1992

    Ementa: Dispõe sobre inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das participações acionárias da Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ; ;na Companhia Química do Recôncavo - CQR e na POLIPROPILENO ;S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 530, de 20 de Maio de 1992

    Ementa: Cria a Floresta Nacional de Ipanema.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 537, de 22 de Maio de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a contratação de serviços de publicidade no âmbito da Administração Pública Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 540, de 26 de Maio de 1992

    Ementa: Dá nova redação ao inciso II. do art. 352 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto n. 91.030, de 5 de março de 1985.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.475, de 20 de Outubro de 1992

    Ementa: Dispõe sobre os cargos da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 69, de 1992

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 18 de abril de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 303, de 4 de Agosto de 1992

    Ementa: Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Lei nº 8.417, de 24 de Abril de 1992

    Ementa: Dispõe sobre antecipação de reajuste de remuneração dos servidores públicos federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.433, de 16 de Junho de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos nas novas Unidades de Ensino Técnico e Agrotécnico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.594, de 30 de Dezembro de 1992

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor das extintas Secretarias da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 33.604.970.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.395, de 2 de Janeiro de 1992

    Ementa: Autoriza a Petrobrás Química S.A.- PETROQUISA a participar minoritariamente de sociedades de capitais privados no Eixo Químico do Nordeste, formado pelos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.488, de 18 de Novembro de 1992

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.107.394.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.539, de 22 de Dezembro de 1992

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar cursos noturnos em todas as instituições de ensino superior vinculadas à União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.574, de 30 de Dezembro de 1992

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$122.077.661.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.568, de 29 de Dezembro de 1992

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 451.152.331.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa