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Ementa: Altera o Decreto nº 22, de 4 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o processo de demarcação das terras indígenas.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra que menciona.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 262.847.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 276.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Aprova os orçamentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e do Serviço Social da Indústria, para o exercício de 1991.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 14.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Declara de utilidade pública as Santas Casas de Misericórdia.

Ementa: Altera, no Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação de requerimento de remessa a determinada comissão de matéria despachada a outra.

Ementa: Dispõe sobre a republicação da lista de exceções integrante do Acordo que estabelece a Preferência Tarifária Regional do âmbito da ALADI (AAR-4).

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Bulgária, em Brasília, em 25 de julho de 1990.

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Fazendário-Financeira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, em Brasília, em 10 de outubro de 1990.

Ementa: Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, adotadas em Londres, a 29 de junho de 1990.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO IPIRÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Ipirá, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova as contas do Senhor Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1986.

Ementa: Fixa, nos termos do disposto no art. 49, inciso VIII, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 1993, a remuneração do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

Ementa: Aprova as contas do Senhor Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1987.

Ementa: Aprova o ato que menciona a permissão outorgada à RBC - Rede Bahiana de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica, Comercial, Industrial, Tecnológica e Financeira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos, em Brasília, em 11 de outubro de 1988.

Ementa: Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, que "cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências".

Ementa: Dispõe sobre a organização de Ministérios e dá outras providências.