Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União créditos adicionais até o limite de Cr$81.442.110.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre o Departamento Médico.

Ementa: Transpõe, com os respectivos cargos efetivos, servidores da carreira Especialista em Atividades de Apoio Legislativo.

Ementa: Altera o art. 5º do Ato da Mesa nº 211, de 1991.

Ementa: Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, da Câmara dos Deputados, para o exercício financeiro de 1992.

Ementa: Dispõe sobre licença para tratamento de saúde concedida por médico ou serviço estranhos ao Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Ementa: Designa grupo de trabalho e define suas atribuições como subcomitê de informática da Assessoria Legislativa.

Ementa: Altera o inciso V do art. 32 do Regimento Interno.

Ementa: Extingue a Comissão de Modernização da Legislação do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, concluída em Basiléia, Suíça, a 22 de março de 1989.

Ementa: Autoriza a União a celebrar operações de crédito externo, visando ao reescalonamento e refinanciamento da dívida externa de médio e longo prazos junto a bancos comerciais, a conceder garantias, a assumir dívidas externas de entidades federais extintas e dissolvidas e dá outras providências. Com base no art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal.

Ementa: Altera o Decreto nº 22, de 4 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o processo de demarcação das terras indígenas.

Ementa: Dispõe sobre a representação do Congresso Nacional na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. a área de terra que menciona.

Ementa: Declara luto oficial e concede honras de Ministro de Estado.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição e servidão administrativa em favor de FURNAS-Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.

Ementa: Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na Cidade de Santos /SP, e outras entidades.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra que menciona.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 262.847.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 276.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.