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Ementa: Autoriza a concessão de uso remunerado, do terreno que menciona, situado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor de Cr$ 120.257.230.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, das Faculdades Capital - SP.

Ementa: Altera os arts. 5° e 11 do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Tecnologia Thereza Porto Marques em Jacareí - SP.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria dos Desportos/PR Fundo de Assistência ao Atleta Profissional, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.714.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 219.296.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 116.795.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE JUAZEIRO S.A., atual Rádio Progresso de Juazeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO MACIÇO DE BATURITÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Baturité, Estado do Ceará.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO GRANDE LAGO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio O Povo Ltda., atualmente denominada EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO PROGRESSO DE RUSSAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Russas, Estado do Ceará.

Ementa: Outorga à RÁDIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA., concessão para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Ementa: Renova a concessão outorgada a EMISSORAS RÁDIO MARAJOARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO TREZE DE JUNHO S.A., atualmente denominada Rádio Treze de Junho Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Renova a outorga conferida à Rádio Clube do Pará, atualmente denominada RÁDIO CLUBE DO PARÁ PRC-5 LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Renova a concessão outorgada à TV Studios Sílvio Santos Ltda., atualmente denominada TVSBT-CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO LIBERAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Oeme de Londrina Ltda., atualmente denominada RADIO E TELEVISÃO OM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Londrina, Estado do Paraná.