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  • Decreto de 24 de Julho de 1992

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 17 de Setembro de 1992

    Ementa: Declara de utilidade, pública a ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA CIDADE DE CAPELA, com sede na cidade de Capela/SE, e outras entidades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 22 de Setembro de 1992

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 9 de Setembro de 1992

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 31 de Janeiro de 1992

    Ementa: Autoriza a ASSEMBLÉIA DE IGREJAS CRISTÃS - INC, a instalar-se no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 27 de Maio de 1992

    Ementa: Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa