Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1992

    Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a questão da violência contra a mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.408, de 13 de Fevereiro de 1992

    Ementa: Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de 1977.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.538, de 21 de Dezembro de 1992

    Ementa: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 73, de 1992

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividades Renumeradas por parte de Departamentos do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, em 20 de agosto de 1991.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1992

    Ementa: Aprova os textos dos Protocolos I e II de 1977, adicionais às Convenções de Genebra de 1949, adotados em 10 de junho de 1977 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimeto do Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 1992

    Ementa: Aprova os textos da Convenção n. 136 e da Recomendação n.144, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre "Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno", adotadas em Genebra, a 30 de junho de 1971, durante a LVI Sessão de Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1992

    Ementa: Aprova o texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) celebrado em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, por ocasião da Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 89, de 1992

    Ementa: Aprova o texto da Convenção nº 168, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à promoção do emprego e à proteção contra o desemprego.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.490, de 19 de Novembro de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

    Situação: Revogada