Busca de legislação

Ementa: Reestrutura os cargos da área de telefonia e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a ultimar a contratação de operação de crédito externo, no valor de Us$ 167,000,000.00 (Cento e sessenta e sete milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial.

Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas dos Centros de Ensino Superior da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 26 de julho de 1990.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a criação de uma Comissão Mista de Cooperação, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Brasília, a 27 de novembro de 1990.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PRINCESA DO VALE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Itaobim, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprovo o texto do Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas, concluído em Buenos Aires, em 6 de julho de 1990.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Convênio de Assistência Recíproca para a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas que produzem Dependência, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia, em La Paz, 2 de agosto de 1988.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite - INMARSAT, concluído em Londres, a 1º de dezembro de 1981.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$1.006.424.491.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 42.408.409.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 8.192.071.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos adicionais até o limite de Cr$5.079.479.488.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador - BA, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma postas em comércio.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$98.670.000.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e dá outras providências.

Ementa: Concede pensão especial a Francisco Paula Cândido, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.

Ementa: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.