Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 31/07/1991
Ementa: Estabelece procedimento sobre o uso do cartão de identificação nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 04/04/1991
Ementa: Revoga a Ordem de Serviço nº 1, de 1984.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 17/04/1991
Ementa: Dispõe sobre a concessão e o afastamento do servidor da Câmara dos Deputados por motivo de licença-prêmio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 3, de 21/06/1991
Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio-natalidade.
Situação: Revogada