Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 296, de 29 de Maio de 1991
Ementa: Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências.
Situação: Rejeitada
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Medida Provisória nº 300, de 5 de Dezembro de 1991
Ementa: Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.
Situação: Convertida em Lei
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Medida Provisória nº 291, de 3 de Janeiro de 1991
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de aluguel na locação predial urbana.
Situação: Rejeitada
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Medida Provisória nº 299, de 1º de Outubro de 1991
Ementa: Interpreta a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990.
Situação: Convertida em Lei
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Medida Provisória nº 301, de 5 de Dezembro de 1991
Ementa: Dispõe sobre a cessão temporária de disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS.
Situação: Convertida em Lei
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Medida Provisória nº 294, de 31 de Janeiro de 1991
Ementa: Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
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Medida Provisória nº 295, de 31 de Janeiro de 1991
Ementa: Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
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Medida Provisória nº 297, de 28 de Junho de 1991
Ementa: Dispõe sobre os impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos, dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº. 8.177, de 1º de março de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada
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Medida Provisória nº 293, de 17 de Janeiro de 1991
Ementa: Dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.
Situação: Convertida em Lei
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Medida Provisória nº 292, de 3 de Janeiro de 1991
Ementa: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Medida Provisória nº 298, de 29 de Julho de 1991
Ementa: Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei