Busca de legislação

Ementa: Altera a Lei nº 6.939, de 9 de setembro de 1981, que trata do regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio.

Ementa: Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Ementa: Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece regras para a negociação de reajustes das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências.

Ementa: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos professores incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.622, de 9 de outubro de 1987, e fixa os efetivos de Oficiais e Praças dos Quadros do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - CAFRM.

Ementa: Estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.

Ementa: Institui normas para a defesa da concorrência e dá outras providências.

Ementa: Disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais; dispõe sobre a intervenção da União Federal nas causas em que figurem como autores ou réus entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de senteça judiciária; revoga a Lei nº 6.825, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a concessão de financiamento à exportação de bens e serviços nacionais.

Ementa: Dispõe sobre o prazo para concessão para exploração de serviços públicos de telecomunicações, relativo ao art. 66 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.

Ementa: Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e dá outras providências.

Ementa: Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.