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Medida Provisória nº 296, de 29 de Maio de 1991
Ementa: Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá outras providências.
Situação: Rejeitada
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Medida Provisória nº 291, de 3 de Janeiro de 1991
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de aluguel na locação predial urbana.
Situação: Rejeitada