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Medida Provisória nº 297, de 28 de Junho de 1991
Ementa: Dispõe sobre os impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos, dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº. 8.177, de 1º de março de 1991, e dá outras providências.
Situação: Reeditada