Busca de legislação

Ementa: Fixa, nos termos do disposto no art. 49, VIII, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 1992, a remuneração do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

Ementa: Concede homologação a ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no ano de 1983, no valor de Cr$ 950.000.000.000,00 (novecentos e cinqüenta bilhões de cruzeiros).

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Sul Matogrossense de Emissoras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CLUBE ITAPIRA LTDA. para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapira, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 29 de junho de 1988, a concessão outorgada à Rádio Cultura do Agreste Meridional Ltda., através do Decreto nº 81.646, de 10 de maio de 1978, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1987, a concessão da RÁDIO REGIONAL LTDA, outorgada através do Decreto nº. 80.449, de 28 de setembro de 1977, para explorar, na cidade de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO EDUCADORA DE CAMPINAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao RADIO JORNAL CIDADE DE JUIZ DE FORA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço, de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que renova conceção à RÁDIO PROGRESSO DE SÃO CARLOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Doze de Maio Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Lourenço D'Oeste, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA CANAÃ DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Ementa: Aprova o ato que renova concessão outorgada à RÁDIO BAIHANA DE ITABERABA LTDA. para explorar pelo prazo de dez anos, a partir de 31de julho de 1988, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PLANALTO DE PERDIZES LTDA. para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Perdizes, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à S/A CORREIO BRAZILIENSE para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CIDADE DE CABREÚVA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cabreúva, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 8 de fevereiro de 1988, a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE TRÊS PASSOS LTDA.outorgada através do Decreto n.º 61.818, de 4 de dezembro de 1967, para explorar, na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul, sem direito de exclusividade, serviço, de radiodifusão sonora em onda média.

Ementa: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 19 de maio de 1987, a concessão da RÁDIO EDUCAÇÃO E CULTURA DE SERTÃOZINHO LTDA. outorgada através da Portaria n. 366, de 2 de maio de 1977 para explorar, na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividade, serviço, de radiodifusão sonora em onda média.

Ementa: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 30 de julho de 1985, a concessão da RÁDIO A TRIBUNA DE SANTOS LTDA. outorgada através do Decreto n. 55874, de 29 de março de 1965 para explorar, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

Ementa: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1983, a concessão da RÁDIO CARAJÁ DE ANÁPOLIS LTDA. outorgada através do Decreto nº. 44.062, de 23 de julho de 1958, para explorar, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical.