Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 9, de 15 de Janeiro de 1991
Ementa: Promulga a Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 13, de 23 de Janeiro de 1991
Ementa: Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.
Situação: Revogada
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Decreto nº 15, de 28 de Janeiro de 1991
Ementa: Dispõe sobre a Secretaria de Inteligência da Aeronáutica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 36, de 14 de Fevereiro de 1991
Ementa: Aprova o Regulamento da Lei nº 8.158 de 8 de janeiro de 1991, que institui normas para a defesa da concorrência, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 42, de 19 de Fevereiro de 1991
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto nº. 91.800, de 18 de outubro de 1985.
Situação: Revogada
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Decreto nº 44, de 1º de Março de 1991
Ementa: Dá nova redação aos arts. 6º, 9º e 15 do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército (FHE), aprovado pelo Decreto nº 98.044, de 14 de agosto de 1989.
Situação: Revogada
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Decreto nº 157, de 2 de Julho de 1991
Ementa: Promulga a Convenção Nº 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 66, de 18 de Março de 1991
Ementa: Promulga a Convenção Para a Conservação das Focas Antárticas, concluída em Londres, a 1º de junho de 1972.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 110, de 3 de Maio de 1991
Ementa: Promulga o Acordo para Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, entre as Cidades de São Borja e Santo Tomé, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 112, de 6 de Maio de 1991
Ementa: Altera o Decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 246, de 29 de Outubro de 1991
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Cana Brava/Guajajara, no Estado do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 247, de 29 de Outubro de 1991
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Vargem Alegre, no Estado da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 256, de 29 de Outubro de 1991
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Pacaas Novas, no Estado de Rondônia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 259, de 29 de Outubro de 1991
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Tubarão Latundê, no Estado de Rondônia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 262, de 29 de Outubro de 1991
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Roosevelt, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 267, de 29 de Outubro de 1991
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Potiguara, no Estado da Paraíba.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 268, de 29 de Outubro de 1991
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Kaxinawá da Colônia Vinte e Sete, no Estado do Acre.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 280, de 29 de Outubro de 1991
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Kulina do Rio Envira, no Estado do Acre.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 296, de 29 de Outubro de 1991
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Natal/Felicidade, no Estado do Amazonas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 298, de 29 de Outubro de 1991
Ementa: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Uauá, no Estado do Amapá.
Situação: Não consta revogação expressa