Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ordem de Serviço nº 1, de 26/04/1990
Ementa: Disciplina a aquisição e instalação de equipamentos mecânicos, eletrônicos, eletro-mecânicos e de computação pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 01/10/1990
Ementa: Consolida normas e disciplina o procedimento da concessão de férias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 27/06/1990
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento especial para acesso ao plenário da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ordem de Serviço nº 3, de 20/12/1990
Ementa: Dispõe sobre a conversão de um terço de férias em abono pecuniário.
Situação: Não consta revogação expressa