Busca de legislação

  • Ano: 1990 Remover filtro aplicado "Ano: 1990"
  • Tipo: Comunicado Sem Número Remover filtro aplicado "Tipo: Comunicado Sem Número"
  • Situação: Não consta revogação expressa Remover filtro aplicado "Situação: Não consta revogação expressa"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Comunicado de 10/04/1990

    Ementa: Orienta quanto à dispensa de ponto de servidor nas sessões noturnas para freqüentar curso.

    Situação: Não consta revogação expressa