Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 98.803, de 8 de Janeiro de 1990

    Ementa: Altera a denominação do Centro de Instrução e Adestramento do Corpo de Fuzileiros Navais para Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 98.831, de 16 de Janeiro de 1990

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem do ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 1990

    Ementa: Aprova os textos da Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear e da Convenção sobre Assistência no caso de Acidentes Nuclear ou Emergência Radiológica, aprovadas durante a sessão especial da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, de 24 a 27 de setembro de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 53, de 1990

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 26 de outubro de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1990

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional (Artigo 83 Bis), assinado em Montreal, a 6 de outubro de 1980.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 32, de 1990

    Ementa: Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, sobre Concessão de um Empréstimo pelo Japão, nos termos do Plano de Reciclagem Financeira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasília, a 10 de novembro de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado para o próximo exercício financeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.116, de 13 de Dezembro de 1990

    Ementa: Tranforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em funções de Direção Intermediária e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.063, de 4 de Julho de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 5.154.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.055, de 21 de Junho de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito suplementar de Cr$ 354.231.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.139, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 12.235.130.790.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.131, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei n° 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.136, de 27 de Dezembro de 1990

    Ementa: Concede pensão especial à viúva do Doutor Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.993, de 5 de Janeiro de 1990

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.792, de 4 de julho de 1989, que limita o número de Zonas de Processamentos de Exportações - ZPEs, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.144, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 293.463.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.226, de 27 de Abril de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.250, de 11 de Maio de 1990

    Ementa: Institui o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.289, de 6 de Junho de 1990

    Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

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  • Decreto nº 99.295, de 12 de Junho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a transferência para a Capital Federal da sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.308, de 15 de Junho de 1990

    Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Justiça e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa