Busca de legislação

Ementa: Altera a denominação do Centro de Instrução e Adestramento do Corpo de Fuzileiros Navais para Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC).

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem do ramal de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre a dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia e dá outras providências.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a transferência para a Capital Federal da sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Educação e dá outras providencias.

Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade Nossa Senhora das Graças (Bossoroca/RS) e outras entidades.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e dá outras providencias.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do extinto Ministério do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO NORTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Rio Branco, Estado do Acre.

Ementa: Cria a Estação Ecológica de Tamoios, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Federativa do Brasil e a República Socialista da Tchecoslováquia.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.976 de 27 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o refinanciamento, pela União, da divida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas entidades da administração indireta.

Ementa: Outorga concessão à Rádio das Três Fronteiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.

Ementa: Outorga concessão a RÁDIO ClLUBE ;DE INHAPIM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Inhapim, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Expede normas complementares relativas à extinção dos órgãos da Administração Pública Federal direta.

Ementa: Altera o Decreto nº 17.253, de 28 de novembro de 1944, e dá outras providências.

Ementa: Transfere a sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.