Busca de legislação

Ementa: Declara insubsistente a Medida Provisória nº 280, de 14 de dezembro de 1990.

Ementa: Estima a Receita e fixa e Despesa da União para o exercício financeiro de 1990.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito extraordinário de NCz$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 62, de 1985, no que dispõe sobre a CADAR - Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Sexto protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, no Setor da Industria Químico-Farmacêutica, entre o Brasil, a Argentina e o México.

Ementa: Regulamenta a Lei n° 7.802, de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Decoração da Faculdade de Educação Artística das Faculdades Integradas Teresa D''Avila, em Lorena, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Funcionamento do curso de Turismo da Faculdade para Executivos, em Natal, Rio Grande do Norte.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO REGIONAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Altera o art. 16 do Decreto nº 98.356, de 3 de novembro de 1989, que dispõe sobre a estrutura da SEPLAN.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Cassilândia.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE TRÊS PASSOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CARAJÁ DE ANÁPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercado em Favor do Equador (Acordo nº 2), entre o Brasil e o Equador.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 1, entre o Brasil e a Argentina.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado da Faculdade de Administração da Guanabara.

Ementa: Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975.

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Justiça do Trabalho pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 98.510 de 12 de dezembro de 1989.

Ementa: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 98.753, de 28 de dezembro de 1989.

Ementa: Cria a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.