Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Escola Técnica Federal do Pará a organizar cursos de nível superior de ensino.

Ementa: Altera o Decreto nº 77.919, de 25 de junho de 1976, que regulamenta a Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975 - Lei do Ensino no Exército).

Ementa: Transfere a realização da IX Conferência Nacional de Saúde.

Ementa: Cria grupo de trabalho com a finalidade de elaborar projeto de reestruturação do modelo institucional e econômico-financeiro para o relacionamento das entidades integrantes do setor de energia elétrica.

Ementa: Abre ao Ministério da Ação Social crédito extraordinário no valor de Cr$ 300.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Ementa: Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito adicional no valor de Cr$ 2.446.153.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Localiza Organizações Militares da Aeronáutica.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 62.758, de 22 de maio de 1968, que instituiu a Fundação Universidade Federal de São Carlos, sob a denominação de Fundação Universidade Federal de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 603.002.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre criação de Certificados de Privatização, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de imóvel no Município de Jaboatão, Estado de Pernambuco, para atender ao deslocamento das famílias que atualmente residem em áreas do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.

Ementa: Autoriza a doação ao Centro dos Estudantes de Santos, com sede em Santos, Estado de São Paulo, dos direitos e obrigações relativos ao imóvel que menciona.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor.

Ementa: Altera a legislação referente aos impostos de importação e sobre produtos industrializados e à taxa de fiscalização instituída pela Lei nº 7.944, de 1989.

Ementa: Altera a Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a comercialização e industrialização do trigo e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao § 3º do artigo 8º da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990.

Ementa: Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.

Ementa: Estabelece regras para a fixação e negociação de encargos educacionais e dá outras providências.