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Ementa: Dispõe sobre as atribuições dos Oficiais Policiais-Militares Músicos da Polícia Militar do Distrito Federal e sobre o acesso ao respectivo Quadro (QOPMM), e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.081.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta artigo e parágrafo único ao Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Ementa: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 92.503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

Ementa: Transfere a sede da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, para a Cidade de Brasília, Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Altera a redução do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 99.478, de 27 de agosto de 1990.

Ementa: Revoga o Decreto nº 72.898, de 9 de outubro de 1973.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providencias.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providencias.

Ementa: Revoga o inciso II do art. 10 do Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.

Ementa: Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1991.

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação Cultural Educacional e Cientifica, entre a República Federativa do Brasil e República da Finlândia.

Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Informática e Automação e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 192.122.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Ementa: Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.

Ementa: Delega competência ao Ministro da Infra-Estrutura para prática de atos relativos à concessão de lavra mineral, concessão de aproveitamento de energia hidráulica, declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, nos casos que menciona, e dá outras providencias.

Ementa: Revoga o Decreto nº 49.331, de 24 de novembro de 1960, que regulamenta o abastecimento nacional de petróleo, de que trata o art. 3º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, no que diz respeito a produção de óleos e de graxas lubrificantes, derivados de petróleo.

Ementa: Revoga o art. 5º do Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939.