Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a simplificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Bens, de que trata a Lei nº 7.092, de 19 de abril de 1983.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas que menciona e dá outras providências.

Ementa: Fixa, para o exercício de 1990, o limite global das importações via Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio de Tabatinga e dá outras providências.

Ementa: Extingue o Vice-Consulado em Guayaquil.

Ementa: Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de propor solução para os débitos de responsabilidade de empresas estatais federais.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Educação e dá outras providencias.

Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade Nossa Senhora das Graças (Bossoroca/RS) e outras entidades.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e dá outras providencias.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do extinto Ministério do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB a não ajuizar ações que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Altera a sigla do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária.

Ementa: Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO NORTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade do Rio Branco, Estado do Acre.

Ementa: Prorroga o período de correção monetária dos preços mínimos vigentes para diversos produtos agrícolas da Safra de verão de 1988/89.

Ementa: Outorga concessão à TV DELTA DE CURITIBA LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA na região metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas (OMFA).

Ementa: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Federativa do Brasil e a República Socialista da Tchecoslováquia.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.976 de 27 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o refinanciamento, pela União, da divida externa de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas entidades da administração indireta.

Ementa: Altera o regulamento dos serviços públicos rodoviários de transporte coletivo de passageiros, interestaduais e internacionais, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio das Três Fronteiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.