Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o controle prévio das exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico ou mel residual (melaço).

Ementa: Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.

Ementa: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito suplementar de Cr$ 354.231.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 12.235.130.790.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dá nova redação aos arts. 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei n° 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências).

Ementa: Concede pensão especial à viúva do Doutor Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro.

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.792, de 4 de julho de 1989, que limita o número de Zonas de Processamentos de Exportações - ZPEs, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 293.463.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre procedimentos preparatórios ao processo de fusão da Companhia Brasileira de Alimentos, da Companhia Brasileira de Armazenamento e da Companhia de Financiamento da Produção, para constituição da Companhia Nacional de Abastecimento .

Ementa: Aprova alteração do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A., - PETROBRÁS

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 99.193, de 27 de março de 1990.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 6º, do Decreto n° 97.314, de 11 de outubro de 1988, e dá outras providências.

Ementa: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Ementa: Revoga dispositivo do Regimento Interno Consolidado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ementa: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.