Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 99.219, de 25 de Abril de 1990

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Rua Boulevard 14 de maio, nº 1.652, Centro, no Município de Parintins, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 98.877, de 25 de Janeiro de 1990

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Tremembé, da Eletricidade de São Paulo S.A. ELETROPAULO - no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.041, de 5 de Junho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 1990

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ESMERALDA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqência modulada, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1990

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIVINAL FM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.049, de 7 de Março de 1990

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO HUMAITÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.050, de 7 de Março de 1990

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO UIRAPURU LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.131, de 9 de Março de 1990

    Ementa: Renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO ;DA PARAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.132, de 9 de Março de 1990

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO RIO CLARO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Iporá, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.070, de 16 de Julho de 1990

    Ementa: Prorroga a vigência do I Plano Nacional de Informática e Automação - Planin.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 143, de 8 de Março de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

    Situação: Convertida em Lei

  • Lei nº 8.039, de 30 de Maio de 1990

    Ementa: Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.102, de 10 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.604, de 13 de Outubro de 1990

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.087, de 29 de Outubro de 1990

    Ementa: Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.119, de 14 de Dezembro de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 20.000.000.000,00 para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 98.970, de 20 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Reabre ao Ministério da Justiça, em favor da Radiobrás - Empresa Brasileira de Comunicação S.A., pelo saldo apurado em 31 de de dezembro de 1989, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.468, de 5 de dezembro de 1989.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.812, de 9 de Janeiro de 1990

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.060, de 4 de Julho de 1990

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de Cr$ 358.098.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.684, de 8 de Novembro de 1990

    Ementa: Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    Situação: