Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 99.242, de 8 de Maio de 1990

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, em benfeitorias, situada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de uma Estação Rádio da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A., - TELERJ e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.083, de 8 de Março de 1990

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, com suas benfeitorias, situado à Avenida Vicente Machado, nº 147, em Curitiba, Estado do Paraná, destinado a sediar a Justiça do Trabalho de 1ª Instância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.915, de 24 de Dezembro de 1990

    Ementa: Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 98.965, de 16 de Fevereiro de 1990

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terrenos adjacentes à Escola Paulista de Medicina, com sede no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.059, de 4 de Julho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios a dependentes de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.114, de 12 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 99.710, de 21 de Novembro de 1990

    Ementa: Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 1990

    Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada pelo Governo brasileiro, em 26 de janeiro de 1990.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

    Ementa: Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa