Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 8.059, de 4 de Julho de 1990
Ementa: Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1990
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios a dependentes de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 8.114, de 12 de Dezembro de 1990
Ementa: Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 28, de 1990
Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada pelo Governo brasileiro, em 26 de janeiro de 1990.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 8.028, de 12 de Abril de 1990
Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Ementa: Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa