Busca de legislação

Ementa: Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de área de proteção ambiental no Estado de Minas Gerais. e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a instituição, no território nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, por destinação do proprietário.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental - APA nos Estados do Maranhão e Tocantins, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as atribuições dos Oficiais Policiais-Militares Músicos da Polícia Militar do Distrito Federal e sobre o acesso ao respectivo Quadro (QOPMM), e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a Lei n° 7.802, de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.