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Ementa: Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA a ultimar aditivo ao contrato de financiamento externo, firmado em 6 de dezembro de 1976, com a N.M. Rothshild & Sons, do Reino Unido, e garantido pela República Federativa do Brasil, para financiar parcialmente a importação de bens e serviços necessarios a Ferrovia do Aço.

Ementa: Altera a Resolução nº ;50, de 14 de setembro de 1989.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 675.819,21 Bônus do Tesouro Nacional - BTN.

Ementa: Modifica o texto da Resolução n° 27 de 1989.

Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a Contratar, com a garantia da União, operação de crédito externo no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a contratar operação de emprétimo externo no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares americanos).

Ementa: Autoriza o Governo da União através do Ministério da Aeronáutica, a contratar operação de crédito externo no valor de USS$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares americanos).

Ementa: Autoriza a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 94,000,000.00 (noventa e quatro milhões de dólares americanos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a realizar, em caráter excepcional, operação de empréstimo externo com a garantia da União e contra-garantias do Estado da Bahia no valor de US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dolares americanos).

Ementa: Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFTE-RS) em substituição de Obrigações do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (OTE-RS).

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araxá, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 13,000,000.00 (treze milhões de dólares americanos).

Ementa: Constitui comissão de inquérito, para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ) a emitir letras financeiras do Tesouro Municipal (LFTM-RIO), em substituição de 19.000.000 de obrigações do Tesouro do Município do Rio de Janeiro (OTM-RJ).

Ementa: Aprova as contas do Governador do Distrito Federal, referentes ao exercício de 1987, ressalvadas as responsabilidades imputáveis a gestores por infrações legais e danos patrimoniais de qualquer espécie.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 2.006,188 Bônus do Tesouro Nacional - BTN.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil, através do Ministério da Educação, a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 10,000,000.00.

Ementa: Autoriza a Centrais Eletricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE - a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até DM 22.134.694,00, junto ao Kreditanstalt Fur Wiederaufbau - KFW da Alemanha.

Ementa: Autoriza o Governo da União, através do Ministério da Aeronáutica, a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 217.000.000,00 (duzentos e dezessete milhões de dólares americanos).

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 6.000.000,00 (seis milhões de dólares americanos).