Busca de legislação

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  • Lei nº 7.939, de 19 de Dezembro de 1989

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares até o limite de NCz$ 771.413.995,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.945, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais, até o limite de NCz$ 186.001.017,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.946, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 9.377.942.606,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.935, de 19 de Dezembro de 1989

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar, até o limite de NCz$ 6.128.835,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.755, de 20 de Abril de 1989

    Ementa: Fixa a Capital da República como sede do Conselho Nacional de Desportos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.758, de 24 de Abril de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.760, de 24 de Abril de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.928, de 18 de Dezembro de 1989

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 4.310.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.924, de 12 de Dezembro de 1989

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.390.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.914, de 7 de Dezembro de 1989

    Ementa: Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.916, de 7 de Dezembro de 1989

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de NCz$ 344.236.770,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.926, de 14 de Dezembro de 1989

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Ministério da Agricultura, crédito especial até o limite de NCz$ 296.958.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.745, de 30 de Março de 1989

    Ementa: Eleva a cidade de Oeiras, no Estado do Piauí, à condição de monumento nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.830, de 28 de Setembro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das Fundações públicas e dos extintos Territórios Federais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.886, de 20 de Novembro de 1989

    Ementa: Regulamenta o art. 43 do "Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.961, de 21 de Dezembro de 1989

    Ementa: Fixa o valor do soldo dos Postos de Coronel PM da Polícia Militar e Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.918, de 7 de Dezembro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 7.927, de 14 de Dezembro de 1989

    Ementa: Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.860, de 26 de Outubro de 1989

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos suplementares no valor de NCz$ 1.000.000.000,00

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 7.786, de 29 de Junho de 1989

    Ementa: Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.306, de 18 de dezembro de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa