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  • Resolução nº 83, de 1989

    Ementa: Da nova redação ao artigo 617 do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 29, de 1989

    Ementa: Revoga o item VI do artigo 406 e o artigo 412 do regulamento administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 9, de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Senado Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 96, de 1989

    Ementa: Dispõe sobre limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão da garantia da União em operações de crédito externo e interno.

    Situação: Revogada