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Portaria nº 570, de 24/08/1989
Ementa: Altera o item 3 da Portaria nº 162, de 1989, da Diretoria-Geral.
Situação: Revogada
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Portaria nº 162, de 29/03/1989
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Revogada