Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Medida Provisória nº 71, de 19 de Junho de 1989
Ementa: Concede abono complementar aos trabalhadores que perceberem menos de NCz$ 150,20 (cento e cinquenta cruzados novos e vinte centavos) mensais e dá outras providências.
Situação: Rejeitada
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Medida Provisória nº 127, de 14 de Dezembro de 1989
Ementa: Dispõe sobre a doação, sem encargos, das ações de propriedade da União, representativas de participação minoritária no capital das Centrais de Abastecimento S.A. (CEASAs).
Situação: Rejeitada
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Medida Provisória nº 126, de 14 de Dezembro de 1989
Ementa: Dispõe sobre a interveniência de corretores nas operações de câmbio.
Situação: Rejeitada
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Medida Provisória nº 26, de 15 de Janeiro de 1989
Ementa: Autoriza a privatização de empresas estatais e dá outras providências.
Situação: Rejeitada
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Medida Provisória nº 70, de 19 de Junho de 1989
Ementa: Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.
Situação: Rejeitada
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Medida Provisória nº 91, de 29 de Setembro de 1989
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social.
Situação: Rejeitada
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Medida Provisória nº 25, de 15 de Janeiro de 1989
Ementa: Dispõe sobre a sucessão de empresas estatais, no caso de sua dissolução ou extinção e dá outras providências.
Situação: Rejeitada