Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 3, de 02/05/1989
Ementa: Cria vagas no estacionamento de veículos do Anexo IV da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 1, de 16/08/1989
Ementa: Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais de representação incluídos no Grupo III do art. 1º do Ato da Mesa nº 78, de 1978.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ordem de Serviço nº 2, de 25/09/1989
Ementa: Estabelece os modelos dos cartões de identificação para o trânsito de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa